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Processo:
0000446-24.2025.8.16.0125
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
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| Órgão Julgador:
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| Comarca:
Palmital |
| Data do Julgamento:
Fri May 01 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Fri May 01 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
Embargado(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-
EMATER
I. Conforme manifestação de mov. 22.1 dos autos recursais, homologo o requerimento de
desistência do recurso interposto.
II. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
III. Int.
Curitiba, 01 de maio de 2026.
(TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000446-24.2025.8.16.0125 - Palmital - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AUSTREGESILO TREVISAN - J. 01.05.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0000446-24.2025.8.16.0125
Recurso: 0000446-24.2025.8.16.0125 ED
Classe Processual: Embargos de Declaração Cível
Assunto Principal: Adicional de Insalubridade
Embargante(s): INACIO BARANHUK
Embargado(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-
EMATER
I. Conforme manifestação de mov. 22.1 dos autos recursais, homologo o requerimento de
desistência do recurso interposto.
II. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
III. Int.
Curitiba, 01 de maio de 2026.
Austregésilo Trevisan
Juiz Relator
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